"Incentivar a leitura é a forma mais eficaz de disseminar cultura e valores, incitar a imaginação e despertar a criatividade."
Elaine Sekimura

Lei Maria da Penha, por SPM

A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Lei Maria da Penha
Livro: Lei Maria da Penha
Autor: SPM
Edição: Atualizada
Categoria: Direito / Legislação
Formato: PDF
Lançamento: 2012
Licença: Gratuita
Download: Disponível



Sinopse:

A SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República) lançou este livro para oferecer um amplo conhecimento da que lei resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Embora a lei tenha apoio significativo de toda a sociedade, sua implementação trouxe à tona muitas resistências. Resistências que conviviam com a aceitação da violência doméstica como crime de menor poder ofensivo e reforçavam as relações de dominação do sistema patriarcal. Assim, a Lei Maria da Penha representou uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Com isso, a lei cria meios de atendimento humanizado às mulheres, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em conjunto com outros órgãos do Governo e da sociedade civil, vem conseguindo ampla divulgação desse importante instrumento na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Tanto que a lei é conhecida e reconhecida por ampla maioria da população (84% de popularidade entre brasileiras e brasileiros - Ibope/Themis, 2008).

Resenha, por Paulo Rodrigues

Excelente material, muito bom! Para quem necessita aprofundar e conhecer mais esta lei, eu recomendo.

"Livro - Lei Maria da Penha"

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  • Lei Maria da Penha, por SPM Download Completo - Sinopse e Resenha
  • Editora: SPM
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